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Brasil: bases para uma nova doutrina de segurança nacional

por Sirio Lopez Velasco (Universidade Federal do Rio Grande )
 


Introdução

Estas ideias para uma Nova Doutrina de Segurança Nacional (NDSN) no Brasil, começaram a se gestar em meados dos anos 1990 em diálogos com a Professora Judith Cortesão (Heroína Nacional), quando tive a felicidade de incorporá-la ao quadro docente do nosso recém criado Mestrado em Educação Ambiental (desenvolvido posteriormente em Doutorado, em 2006) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), do qual tive a honra de ser o primeiro Coordenador.

Objetivo da NDSN

A NDSN tem por objetivo garantir as bases para uma organização socioambiental justa e sustentável do Brasil, inserido em posição de liderança no contexto de uma América do Sul ( e A. Latina) integrada de forma solidária e soberana.

Entende-se por socioambiental o conjunto integrado dos fatores sociais e daqueles referentes ao meio ambiente.

Entende-se por sustentabilidade a capacidade de se satisfazer as necessidades legítimas das gerações presentes sem comprometer a possibilidade de satisfazer as necessidades das gerações futuras.

Entende-se por Segurança Nacional a condição que possibilita alcançar tal ordem socioambiental sustentável de forma soberana e com a maior unidade possível da nação.

Ameaças atuais à segurança nacional no Brasil

As principais ameaças à segurança nacional no Brasil são:

a) a ambição de potências estrangeiras sobre o território, os recursos naturais e os cérebros brasileiros, e a subserviência (quando não submissão na condição de agentes) de responsáveis brasileiros a essas potências.

b) os grandes fatores de desunião nacional que são: a injustiça que permite que poucos sejam muito ricos ao tempo em que muitos tem pouco ou nada para sobreviver; a luta de setores pelos seus próprios interesses, sem se preocupar do coletivo e do bem da nação.

c) os fatores de fragilização da nação, que são: a corrupção sistêmica, o conflito entre poderes numa democracia supostamente representativa na qual os supostos representantes não representam efetivamente os cidadãos, e a ausência de uma integração efetiva entre civis e militares num único Projeto de País e de NDSN, a violência e a adição à drogas generalizadas (principalmente aquelas controladas pelo crime organizado), e a devastação dos recursos naturais; também contribui para essa fragilização um contexto sul-americano e latino-americano insuficientemente ou não integrado de forma soberana, com participação protagónica do Brasil.

Bases para responder a essas ameaças

a) Para se neutralizar a interferência de potências estrangeiras é fundamental: 1) fortalecer em todo o sistema educativo formal (desde a educação infantil até a Universidade) e na educação não-formal (especialmente aquela que se dá através dos meios de comunicação e das organizações sociais, esportivas, recreativas e/ou não governamentais) o sentimento do orgulho nacional soberano, no contexto do sentimento de orgulho latino-americano por uma A. Latina integrada solidariamente e de forma soberana; os meios de comunicação deverão se dividir em três terços iguais: públicos, comunitários e privados (cuidando para que estes últimos não configurem monopólios ou oligopólios regionais ou nacionais), e obedecerão à legislação de caráter comunicativo-educativo-recreativo. Essa educação terá os conteúdos de uma educação ambiental que reúna ao mesmo tempo a formação para a construção de uma sociedade justa capaz de fornecer a cada pessoa o que ela precisa para se desenvolver plenamente como ser humano, e o zelo pela preservação-regeneração da natureza não humana; tal educação se baseia nas três normas fundamentais da ética que exigem, respectivamente, que lutemos para realizar a nossa liberdade individual de decisão, que realizemos essa liberdade em consenso com os outros, e que preservemos-regeneremos incessantemente a saúde da natureza humana e não humana (para evitarmos, no limite das possibilidades humanas, a degradação ecológica irreversível), 2) fortalecer o engajamento de toda a cidadania (e em especial das suas FFAA) nas tarefas de contra-espionagem e de informação a serviço da NDSN, 3) fortalecer a capacidade de defesa militar criando as Milícias Populares (de integração voluntária e enquadradas e treinadas pelas FFAA) como força complementar das FFAA (órgão especializado de defesa); note-se que a experiência mundial mostra que em caso de que um inimigo consiga controlar as principais cidades do país, a única forma de resistência vitoriosa é a guerra de todo o povo (facilitada pela formação e treinamento recebidos nas Milícias Populares dos tempos de paz), 4) punir severamente (com base nas disposições já existentes sobre os “crimes de traição á Pátria” e em outros instrumentos legais que se considerar necessário criar no futuro) qualquer brasileiro que aja como agente à serviço de uma potência ou poder estrangeiro (seja ele econômico, político e/ou militar).

b) 1. A injustiça social gritante se resolve, dentre outras medidas: 1.1 fazendo uma reforma agrária que coloque terras, financiamento, formação e assessoria técnica, e garantia de compra da produção, em mãos de todos aqueles que queiram trabalhar a terra em propriedade familiar e/ou cooperativa para produzir alimentos orgânicos; esses interessados podem ser atuais ou ex-agricultores, ou, inclusive, pessoas atualmente amontoadas em urbes violentas, mas dispostas a se mudarem voluntariamente para o campo, para ali construírem com as suas famílias uma nova vida decente e digna; ao mesmo tempo haverá de se descongestionar as atuais grandes urbes, re-localizando voluntariamente as famílias em pequenas e médias cidades construídas em locais adequados do ponto de vista socioambiental, dotadas de áreas verdes, e dedicadas à produção e industrialização de alimentos orgânicos (dentre outras produções); 1.2. promovendo a criação de industrias e serviços urbanos cooperativos, capazes de absorver todas as pessoas desempregadas (que optaram nãos se instalar no campo) ou desejosas de se somar a essas iniciativas (recebendo para tanto do Estado a formação e o financiamento necessários); 1.3. oferecendo aos aposentados a oportunidade (voluntária) de contribuir à produção nacional (em todos os seus setores) com a sua experiência, ao tempo em que recebem proventos dignos da contribuição prestada ao País. Na área econômica, e para garantir os recursos financeiros necessários para as citadas iniciativas, haverá de se auditar e diminuir significativamente o pagamento da atual Dívida Pública (em especial para não-residentes e instituições financeiras), que consome quase a metade do orçamento da nação.

2. A união dos diversos setores sociais será promovida incessantemente através da educação e das contínuas ações conjuntas (produtivas e outras) que coloquem sempre o interesse coletivo e nacional por cima dos interesses egoístas.

c) 1. A corrupção sistêmica será erradicada mediante: 1.1 um permanente controle popular dos concidadãos, e especialmente daqueles que tem a seu cargo alguma responsabilidade, assim como pelo controle popular (organizado em órgãos específicos) de todas as licitações públicas (em especial das de grande valor), assim como do financiamento recebido por qualquer organização partidária ou social, e, 1.2 pela severa punição de todos aqueles cuja participação ativa ou passiva em atos de corrupção tenha sido comprovada.

2. O conflito entre os Poderes Constitucionais será erradicado (ou pelo menos muito minimizado) através da implementação de uma Nova Democracia Participativa, na qual os cidadãos poderão decidir em discussão e votação presencial ou via internet sobre todas as grandes questões que afetem as suas vidas (como ser leis trabalhistas e de aposentadoria, economia e impostos, educação, saúde, moradia, segurança interna e externa), e terão o poder de revogar o mandato de toda autoridade que não satisfaça no seu desempenho (a lei definirá as formas e prazos de ação desse poder revogatório).

3. A integração permanente, harmônica e solidária entre civis e militares dar-se-á: 3.1 mediante uma educação permanente de uns e outros baseada na presente NDSN, 3.2 pela complementaridade entre as Milícias Populares e as FFAA, 3.3. pela integração efetiva, permanente e substantiva das FFAA e seu pessoal nas tarefas de primeira importância no que diz respeito à economia (em especial na alimentação, matriz energética e uso-preservação-regeneração de recursos naturais), moradia, saúde, e segurança da população e do País, e, 3.4. pela integração dos militares à Nova Democracia Participativa, em pé de igualdade com os cidadãos civis

4. A violência generalizada e o grande tráfico e consumo de drogas serão erradicados (e com eles o crime organizado) mediante uma enérgica ação de autodefesa popular baseada na educação ambiental apregoada pela NDSN e apoiada pelos órgãos de policia e das FFAA. A violência generalizada desaparece quando toda a população tem acesso a uma vida digna (com os proventos e apoios institucionais necessários para tal). O tráfico e consumo de drogas começa a desaparecer quando a educação faz com que cada pessoa se negue a consumir drogas, pelo fato de entender que elas não trazem felicidade, mas sim a perdição pessoal. familiar e social; com base nessa educação generalizada agirão as Associações de Segurança Cidadãs (compostas por voluntários dispostos a agirem em cada bairro ou zona rural), e devidamente formadas e equipadas pelo Estado, e reforçadas pela ação dos órgãos de Polícia e as FFAA. Toda essa ação culminará na severa punição dos traficantes e dos integrantes do crime organizado em geral, tendo cuidado para que o novo sistema prisional permita (mediante possibilidades de trabalho e estudo num ambiente sadio) a efetiva recuperação e reinserção social dos jovens e delinqüentes principiantes; todo o atual sistema carcerário será abolido ou revisto conforme essas exigências.

5. O uso sustentável, com preservação-regeneração dos recursos naturais, será garantido por uma educação ambiental generalizada que inclua cada cidadão como guardião atento e permanente dos recursos naturais do País, agindo individual e coletivamente no seio das instituições e órgãos existentes ou que serão criados para tal fim. A matriz energética deverá evoluir (tendo em vista o esgotamento do petróleo), para se basear cada vez mais em energias limpas e renováveis como o são a solar, a eólica, das marés e da biomassa, muito abundantes no Brasil, na fonte hidráulica (também muito abundante, mas cuidando para se prevenir e evitar os efeitos socioambientais negativos do seu uso inapropriado em mega-projetos), e na fonte geotérmica.

6. A integração solidária e soberana da América do Sul (e da A. Latina) dar-se-á, com papel protagónico do Brasil, mediante a cooperação econômica, cultural, educativa, sanitária, ecológica, jurídica, de defesa e institucional, que vise permanentemente o bem-estar dos nossos povos, em ausência de toda interferência ou subserviência de ou em relação a toda potência extra-regional. Para tanto haverá de se fortalecer a ação de importantes iniciativas de integração solidária e soberana já existentes, como o são o MERCOSUL, a UNASUL e a CELAC, e se criarão as instâncias setoriais que forem necessárias para aprofundar e melhorar, em cada uma das áreas citadas, a referida integração, como poderiam ser, na área econômico-financeira o Banco do Sul (onde deveriam estar depositadas, para fins de financiamento recíproco, parte das reservas internacionais dos países da região) e o SUCRE (para libertar o nosso comércio recíproco da dependência de moedas extra-regionais), na área educativa a Universidade Latino-americana plurinacional e o Instituto Tecnológico Latino-americano plurinacional, e na esfera comunicacional a TV e Rádio Sul ou Latino-americana plurinacional, com sinais abertos em cada país da região que queira aderir a esse projeto; tal integração deve incluir uma Corte Penal Sul-americana (ou Latino-americana) para resolver conflitos regionais ou que envolvam um ou mais países da região, sem necessidade de se fazer apelo a Cortes sediadas em outras regiões ou continentes, e a elaboração de uma Doutrina de Segurança Sub-continental, baseada (se os vizinhos assim o aceitarem) na presente NDSN. Essa ação na área latino-americana haverá de se completar com uma política externa soberana global que reforce a iniciativa dos BRICS.

A efetivação de vários pontos da NDSN precisará de uma nova Constituição Federal que haverá de surgir de ampla discussão popular, Assembléia Constituinte (com delegados expressamente eleitos para esse fim) e referendo do texto aprovado nessa Assembléia.


E-mail: lopesirio@hotmail.com

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